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Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Estatística Mapa Mod. 322 de 2022
Direção-Geral da Política da Justiça
Albuquerque recebeu ministra da Justiça em audiência
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, em audiência, na Quinta Vigia, a ministra da Justiça, que se fazia acompanhar pelo secretário de estado Adjunto e da Justiça. Catarina Sarmento e Castro e Jorge Alves Costa, estão, desde ontem e até hoje, na Região Autónoma da Madeira, para uma série de visitas e reuniões integradas no 'Roteiro para a Justiça'".
Albuquerque diz que há ainda passos a dar para a modernização da Justiça
O presidente do Governo Regional garantiu hoje à ministra da Justiça toda a colaboração de modo a que seja possível assegurar, em todo o território nacional e a todos os cidadãos, uma das funções essenciais do Estado: uma Justiça célere, eficaz e equitativa.
Acórdão STJ 5/2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
Estatística Mapa Mod. 322 de 2021
Direção-Geral da Política da Justiça
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Registo Civil
O registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo Predial
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Conservatórias da RAM
Contatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Serviços na Loja do Cidadão do Funchal
Contacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha
O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha é um serviço dedicado aos processos de herança e de divórcio por mútuo consentimento, com partilha patrimonial. Só pode fazer a partilha no Balcão das Heranças se a herança incluir, pelo menos, um bem sujeito a registo.
Registo Comercial da Zona Franca da Madeira
Compete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de Navios
A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Tribunal Europeu de Justiça
Candidaturas abertas para estágios remunerados
Estatística Mapa Mod. 322 de 2020
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatística Mapa Mod. 322 de 2019
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatística Mapa Mod. 322 de 2018
Direção-Geral da Política da Justiça
Acórdão STJ 3/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
Acórdão STJ 5/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Acórdão STJ 1/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
DL 101/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
Acórdão STJ 6/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018
Aposta é valorizar a Educação
Miguel Albuquerque relevou a forte aposta que tem sido feita na área da Educação
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